Habeas-corpus: Garantia constitucional outorgada em favor de quem sofre ou está em eminência de sofer coação ou violência de sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abusodo poder.Este foi um dos direitos constitucionais vetados pela ditadura, impedindo que um cidadão responda a um processo em liberdade.
Hierarquizado: conforme a ordem das classes sociais; conforme a ordem e subordinação dos poderes eclesiásticos, civis e militares
|
