Organização política brasileira - sistema eleitoral

República Federativa Democrática Presidencialista

O Brasil é uma República Federativa Democrática Presidencialista.
Mas, afinal, o que isso significa? O que é uma república ou uma democracia? Bem, o Brasil é uma Federação, isto é, reúne vários estados numa só nação, conservando a autonomia de cada um; é uma República, ou seja, possui um chefe do Estado eleito pelos cidadãos ou seus representantes e, por fim, é Presidencialista, o que significa que ao Presidente da República é reservada a ação predominante no governo.
Mas, e a democracia? O que é democracia? Aqui vai uma tentativa de definição: Democracia é um sistema político em que a autoridade emana do povo (conjunto de cidadãos), ou seja, quem governa, NA VERDADE, é o povo. Porque é o povo quem escolhe quem será seu representante, então, Democracia nada mais é do que o governo DO POVO.
A Constituição da República Federativa do Brasil divide o poder do País em três, e são eles: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si, o que significa que, apesar de sua independência, eles tem o dever de controlar uns aos outros, para que haja o equilíbrio.

O Poder Executivo
O Poder Executivo exerce a administração pública do Estado, legisla (elabora leis delegadas - que são formuladas pelo Presidente - e expede medidas provisórias - que são editadas pelo Presidente) e tem como representantes o Presidente da República, no âmbito da União, que tem a função de nomear e exonerar Ministros do Estado, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, representar o Estado internacionalmente, cuidar da segurança nacional, defender o interesse público em geral e prover, entre outras; os Ministros do Estado, que coordenam e supervisionam órgãos e entidades da administração federal. A administração do poder executivo cabe aos Prefeitos, Vice - Prefeitos e Secretários Municipais, nos municípios, aos Governadores, Vice - Governadores e Secretários Estaduais, nos Estados e ao Governador e Vice - Governador, no Distrito Federal. Se o Presidente, por alguma razão, for impedido de governar, será substituído pelo seu Vice, e em caso do impedimento dos dois, serão convocados para o exercício do cargo: em 1º, o Presidente da Câmara dos Deputados, em 2º, o Presidente do Senado, em 3º, o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Se os cargos de Presidente e Vice - Presidente da República não forem preenchidos, serão realizadas eleições 90 dias após aberta a última vaga.

O Poder Legislativo
O Poder Legislativo, tem a função de elaborar e aprovar leis, assim como, fiscalizar os atos do Poder Executivo. É exercido pelo Congresso Nacional, no nível da União, em um sistema bicameral, ou seja, duas câmaras: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. O Congresso Nacional fiscaliza e controla diretamente os atos do Poder Executivo, aprova ou veta leis, analisa e fiscaliza anualmente o orçamento, previamente aprovado pelas 2 Casas, autoriza a cobrança de impostos e permite gastos públicos. Já o Senado Federal elabora e vota leis, tem o poder de processar crimes de responsabilidade, ou crimes políticos que atentem contra a Constituição Federal, tais como: desvio de verbas ou uso indevido das mesmas (julgamento sob a responsabilidade do Presidente do Superior Tribunal Federal), o descumprimento de leis e decisões judiciais, o comprometimento da segurança interna do País, entre outros, além de aprovar a escolha de Ministros. A Câmara, por sua vez, fiscaliza o Poder Executivo, elabora e aprova leis (leis de iniciativa do Presidente começam a tramitar sempre pela Câmara), pode instaurar processos contra o Presidente (caso Collor), Vice-Presidente da República e Ministros, entre outras. A Assembléia Legislativa representa o poder legislativo na esfera estadual, no âmbito municipal, o poder legislativo cabe à Câmara Municipal e no Distrito Federal o legislativo é representado na Câmara Legislativa.
No Congresso Nacional, as eleições para as duas Casas se dão de formas distintas: os Senadores são representantes dos Estados, são três por Estado, têm mandatos de 8 anos e se alternam de dois Senadores em uma eleição, e um na eleição seguinte, enquanto os Deputados Federais são representantes do povo, em número proporcional à população de cada Estado, têm mandatos de 4 anos e se alternam integralmente após esse período.

O poder Judiciário
Por fim, o poder Judiciário, que tem a função de aplicar as leis e distribuir a proteção pedida aos juizes e tribunais, pelas pessoas da sociedade. Os principais órgãos do poder Judiciário são o Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição Federal, ele processa e julga a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou norma federal ou estadual, além de, por exemplo, processar e julgar em crimes comuns, o Presidente e o Vice-Presidente, entre outras; o Supremo Tribunal de Justiça, que processa e julga Governadores e Vice-Governadores nos crimes comuns, conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias, entre outros; e o Ministério Público, que é uma instituição permanente a quem compete a defesa da ordem pública, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais protegidos por normas de Direito Público, na Constituição.

Quem pode propor um Projeto de Lei e a participação popular
A iniciativa de propor projetos de leis cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, Senado Federal, ou Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, e aos cidadãos, através da Iniciativa Popular.
A participação popular no governo não se limita à escolha dos integrantes dos cargos executivos e daqueles que participam da elaboração de leis (integrantes dos cargos legislativos). O povo também participa das decisões gerais através dos plebiscitos e dos referendos, além da Eleição, é claro.
O Plebiscito acontece quando os governantes submetem a aprovação popular uma resolução tomada por eles.
Já o Referendo, acontece quando o povo se manifesta sobre um ato ou lei já aprovada provisoriamente pelo poder competente.
É da competência do Congresso Nacional autorizar Referendos e convocar Plebiscitos

Como tramita um Projeto de Lei
É importante saber como acontece a tramitação de uma lei, que é o nome do "caminho" que o projeto de lei percorre até virar lei vigente: toda lei começa com um projeto de lei, que é apresentado às duas Câmaras Nacionais para apreciação. Se for rejeitado, o projeto é arquivado, ou é reformulado e submetido para aprovação novamente. Se for aprovado, vai à outra Casa para revisão. Se a Casa revisora aprovar o projeto, ele vai à sanção ou promulgação do Presidente; se o projeto for rejeitado, é arquivado, ou será modificado e reenviado para aprovação. Se for modificado, volta à Casa inicial para nova discussão. Se for aprovado pelas duas Casas do Congresso, o projeto de lei é enviado ao Chefe do Executivo. Se este concordar com o projeto, a lei está pronta, sendo então promulgada pelo Presidente da República. A promulgação é o reconhecimento da existência da lei e a determinação de seu cumprimento. Após a aprovação do Presidente, é publicada no Diário Oficial e o antigo projeto de lei é, então, considerado lei vigente.

As alianças políticas
As alianças eleitorais entre candidatos e partidos políticos são necessárias para garantir a governabilidade do pretendente ao cargo e colaborar com sua eleição. Antes mesmo de ser eleito, o candidato pode utilizar suas coligações para promover seu nome e sua plataforma em todo o país, principalmente onde ele á menos conhecido e faz uso, para tal, das associações com políticos de grande representação local, como o presidenciável Ciro Gomes e Antônio Carlos Magalhães, na Bahia. Essas alianças têm também outro lado prático: o horário político dos candidatos, no rádio e na televisão, é ampliado, pois os partidos aliados cedem seu tempo aos candidatos que apoiam, aumentando, assim, a divulgação de seu plano de governo.
As alianças também são indispensáveis para que a governabilidade do futuro presidente seja garantida. Isso porque, é imprescindível que o chefe do Poder Executivo tenha apoio no Poder Legislativo. Assim sendo, o objetivo da formação das coligações é fazer com que o novo Presidente seja apoiado por uma maioria absoluta do Congresso, podendo, desse modo, executar o que havia prometido em suas propostas de governo durante a campanha.
Em alguns casos, as associações podem ser motivadas por interesses individuais ou de grupos que possam se beneficiar de cargos e influências políticas e econômicas oferecidas por um eventual governo federal.
A lei de VERTICALIZAÇÃO estabelece que estão proibidas as coligações estaduais entre partidos adversários no nível Federal (obriga os partidos a se aliarem nos Estados seguindo a coligação feita para a eleição do Presidente da República).

Fontes de pesquisa:
Livros:
-
Acorda Brasil, Gilberto Cotrim, Editora Saraiva;
- Conjuntura Atual em OSPB, Gleuso Duarte, Editora Lê;
- Constituição da República Federativa do Brasil (atualizado até 31/12/2001), Editora Rideel.

Sites:
-
Senado Federal (www.senado.org.br);
- Câmara dos Deputados (www.camaradosdeputados.org.br);
- Cidadania Urgente (www.cidadaniaurgente.com.br).

Revistas:
-
Revista Exame, edição do dia 21/08/2002.

Organização e Funcionamento do Estado Brasileiro
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